Meta é atingir objetivos de cúpula até 2020; interação entre papel do Estado e do setor privado será calibrada
A terceira plenária do 18º Congresso do Partido Comunista da China terminou ontem com o anúncio de reformas econômicas e sociais "aprofundadas" que darão papel "decisivo" à iniciativa privada e ao mercado, segundo a agência estatal Xinhua.
As decisões do Comitê Central do partido indicam vitória dos reformistas liberais. Mas são vagas, como de costume, sobre mudanças concretas a serem feitas pela gestão do presidente Xi Jinping.
Em comunicado intitulado "Temas de maior importância que sofrerão reformas profundas e abrangentes", a agência lista 15 prioridades.
Estão incluídos aí a transformação do papel do governo, um sistema de mercado moderno, a unificação do desenvolvimento rural e urbano, a abertura econômica, a criação de uma "cultura da inovação" e o "respeito à lei".
A data para atingir os objetivos das reformas é 2020.
O texto da agência fala que a reforma econômica definirá uma relação própria entre o papel do governo e o do mercado, e que "os camponeses devem ter participação igual no processo de modernização e dividir seus frutos". Espera-se que o PIB chinês cresça 7,6% em 2013.
Nas duas primeiras plenárias, que reúnem os 205 membros do Comitê Central do Partido, o presidente Xi e o premiê Li Keqiang citaram a necessidade de liberalizar o sistema financeiro e responder à desaceleração causada pela queda da demanda das economias maduras e pela excessiva dependência dos investimentos estatais.
Os quatro grandes bancos estatais do país têm que fazer empréstimos bilionários a governos locais que investem pesadamente em infraestrutura para garantir o crescimento exigido pelo partido.
Pequenos empresários, sem poder competir com os maiores credores, acabam se amparando em um sistema de bancos clandestinos e populares, conhecido como "shadow banking", sobretudo na costa leste e sul do país.
Com poucas opções de investimento, os chineses acabam direcionando suas economias ao mercado imobiliário, criando bolhas regionais.
Além disso, sem sistema universal de aposentadorias e com salários baixos, poupam muito e consomem menos do que poderiam, deixando 50% da economia do país depender dos investimentos públicos em infraestrutura.
Como parte da arrecadação de prefeituras vem da venda de terrenos, camponeses são despejados facilmente de subúrbios rurais das grandes cidades, nas quais o investimento pesado criou um padrão de vida muito distante daquele da população rural, que ainda perfaz 50% do país --ou 670 milhões de pessoas.
Com metáforas caras aos chineses, o comunicado diz que o povo deve avaliar o uso do poder pelo governo: "O poder precisa operar sob o sol e ficar dentro de uma gaiola".
Também foi anunciada ontem a criação de um Conselho de Segurança Nacional --no texto original, os caracteres do novo organismo são os mesmos que designam seu homônimo americano.
Fonte: Folha, 13.11.13
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